Não declarei meu Imposto de Renda: e agora?

Na última sexta-feira, foi encerrado o prazo para a entrega do Imposto de Renda 2017. Apesar de todos os avisos e notícias nas mídias, muitas pessoas não fizeram sua declaração no período determinado, que foi de 2 de março a 28 de abril. No último dia válido, ainda faltavam cerca de 5,84 milhões de declarações.  

E o que acontece com quem não prestou contas para o leão? A consequência imediata é a mudança de status do CPF do contribuinte, que passa a ser “pendente de regularização”.

Isso impede que ele faça empréstimos, obtenha certidão para venda ou aluguel de imóveis, tire passaporte, faça movimentações na conta bancária ou até mesmo preste concursos públicos.

Além disso, será cobrada uma multa de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. Essa multa tem um valor mínimo de R$ 165,74 e um valor máximo de 20% do imposto devido.   

Ainda sobre a multa, ela deve ser paga através do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir, é necessário clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

O não pagamento da multa no prazo estipulado estabelece juros sobre o valor, baseados na taxa Selic.

O contribuinte que tiver direito à restituição e não realizar o pagamento da multa, terá o valor deduzido da quantia que tem a receber.

Quem perdeu o prazo, deve enviar sua declaração atrasada o quanto antes. Assim, o status do seu CPF será normalizado mais rapidamente e irá impedir que o valor da multa aumente muito.

Para obter mais informações ou fazer o download do programa necessário para fazer sua declaração, acesse o site da Receita Federal.

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